Sistemas de Compliance na Atividade Policial
A possibilidade de aplicação das normas de compliance no âmbito das Polícias Judiciárias brasileiras, como instrumento de política pública de prevenção e de combate à corrupção, é um tema inédito no Brasil.
O estudo sobre o tema foi desenvolvido com inspiração na Lei nº 13.303/2016, mais conhecida como Lei das Estatais, que reforçou a importância dos sistemas de integridade e estabeleceu a exigência de regras de governança corporativa e prática de compliance nas atividades de empresas públicas e sociedades de economia mista, como também na Portaria no 1.089, de 25 de abril de 2018, da Controladoria Geral da União (CGU), que estabeleceu uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro, possibilitando a regulação de políticas públicas por meio de programas normativos de integridade ou conformidade na atividade da Administração Pública Federal e seus entes.
O autor, com um enfoque inédito e inovador neste campo do Direito, apresenta aos leitores uma nova perspectiva que buscou ampliar o espectro de análise do compliance para o ambiente da segurança pública de atuação das polícias judiciárias no Brasil, levando em consideração sua experiência na Polícia Civil do Distrito Federal.
Autor: Daniel Bastos Marwell
Editora: Lumen Juris
